A terceira e última etapa do mutirão de orientação jurídica promovida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul passou por Pelotas. A Casa de Praia do Sesc, na praia do Laranjal, recebeu a unidade móvel do projeto Defensoria Itinerante Temporada de Verão, que trouxe defensores públicos e servidores às praias do Litoral Sul com o objetivo de orientar, tirar dúvidas e promover a educação de direitos através do diálogo com a população. Na quarta-feira foi a vez do Cassino, em Rio Grande. Já nesta sexta-feira (22), moradores de São Lourenço do Sul terão a oportunidade de participar.

São vários os assuntos que podem ser discutidos com os profissionais durante os mutirões. Podem ser abordados casos como pedidos de medicamentos e internações, questões relativas a endividamento, divórcio, direito dos idosos e como conseguir vagas em creches. Temas como violência doméstica, Lei Maria da Penha, abusos e violação dos direitos humanos são tratados em particular, dentro da unidade móvel, a fim de evitar exposição. Os servidores recolhem os dados durante o atendimento e dispõem de um computador para analisar os processos.

Além disso, entram em contato para os assistidos depois de alguns dias para tomar conhecimento acerca dos resultados dos processos. Materiais de educação são distribuídos a crianças, para que, desde cedo, já entendam seus direitos.

O projeto Defensoria Itinerante existe desde 2014, partindo da ideia de que muitos cidadãos não conhecem seus direitos e não entendem como a Justiça funciona. Sabendo que a missão de educar e orientar precisa seguir mesmo durante a estação mais quente do ano, a Defensoria Pública ampliou o projeto há três anos e passou a realizar mutirões nas praias. “A nossa preocupação é ir onde o povo está”, justificou Isabel Rodrigues Wexel, defensora pública e coordenadora da Defensoria Itinerante. As etapas anteriores percorreram as praias do Guaíba (Lami, Belém Novo e Itapuã) e do Litoral Norte (Torres, Capão da Canoa, Tramandaí, Imbé, Cidreira e Balneário Pinhal).

A coordenadora explicou que é trabalho da Defensoria advogar com a parte assistida, de forma colaborativa. O órgão serve, portanto, como um eco na voz de quem é auxiliado. É comum, durante os processos, que as pessoas esqueçam de alguns pontos essenciais, como manter seu endereço atualizado. Ainda de acordo com Isabel, há casos em que uma ação judicial não é necessária. “Só se entra com uma ação se não há nada mais a ser feito”, ressaltou. Através de ações extrajudiciais o processo se torna mais rápido. Os defensores podem, ainda, facilitar agendamentos. Assim, com a ajuda da Defensoria, um longo caminho pode ser encurtado.

Ao longo destes cinco anos, foram feitos cerca de 500 atendimentos. Em 2018, mais de 80 pessoas buscaram a unidade móvel em Pelotas. Para o futuro, o esperado é que o projeto possa se expandir ainda mais. A unidade móvel do projeto Defensoria Itinerante pode vir a visitar bairros e comunidades, de uma forma mais específica e atenciosa. “As pessoas não podem não saber dos seus direitos”, reiterou Isabel Wexel.